Termos de Utilização

Última atualização: 25 de outubro de 2026

Estes termos regulam a utilização da app Lineup Festival, do painel para organizadores (painel.lineupfestival.app) e deste site. Ao criares uma conta ou usares o serviço, aceitas estes termos. Se não concordares, não uses o serviço.

Quem somos

A Lineup Festival é operada por Márcio Rodrigues, Portugal («nós»). Podes contactar-nos em support@lineupfestival.app. O tratamento dos teus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

A tua conta

Tens de ter pelo menos 13 anos (ou 16, onde a lei local o exigir) para criar uma conta. Podes criá-la com email e palavra-passe ou entrar com a tua conta Google ou Apple. Cada pessoa deve ter apenas uma conta, criada com um email verdadeiro. És responsável por manter a palavra-passe em segredo (ou o acesso à conta Google ou Apple que usas para entrar) e por tudo o que acontece na tua conta; se suspeitares de acesso indevido, muda a palavra-passe e avisa-nos. Podes apagar a conta a qualquer momento na app (ver Apagar conta).

O teu conteúdo

O que crias (festivais, cartazes, horários, notas, o teu nome e @nome) continua a ser teu. Dás-nos uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para o guardar, sincronizar, incluir em cópias de segurança e mostrar às pessoas com quem o partilhas (os membros dos teus festivais e os teus amigos), apenas para operar o serviço. A licença termina quando apagas o conteúdo, exceto nas cópias de segurança (que expiram, no máximo, 6 meses depois), no que outras pessoas já tenham copiado para os seus festivais e nos festivais que criaste para uma produtora: se apagares a conta e a produtora tiver outra pessoa aceite na equipa, esses festivais passam para essa pessoa, que pode continuar a usá-los e a editá-los.

Comprometes-te a não publicar conteúdo ilegal, odioso, de assédio, sexualmente explícito ou que viole direitos de autor, marcas ou outros direitos, e a não te fazeres passar por artistas, produtoras, festivais ou outras pessoas. Não é permitido extrair dados do serviço de forma automatizada (scraping), enviar spam, nem interferir com o funcionamento ou a segurança do serviço.

Os cartazes são criados por utilizadores e podem estar errados ou desatualizados; confirma sempre os horários junto da organização do festival.

Amigos

Podes adicionar amigos pelo @nome ou por código QR, e só são teus amigos as pessoas que aceitarem o pedido. Não uses o serviço para incomodar, seguir ou vigiar ninguém. Se alguém te incomodar, bloqueia e denuncia na app ou escreve para support@lineupfestival.app.

Organizadores e selo Oficial

O painel para organizadores destina-se a produtoras, festivais e a quem organiza eventos de verdade. Ao criares uma produtora garantes que representas essa organização e que as informações são verdadeiras. O selo «Oficial» é atribuído por nós, a nosso critério, depois de uma verificação manual; podemos recusá-lo ou retirá-lo a qualquer momento, sem justificação. Um cartaz com selo Oficial é da responsabilidade da organização que o publica: és responsável pela exatidão dos horários e das informações que publicas e por teres o direito de usar os nomes e as imagens que publicares.

Modo off-grid (LoRa)

O modo off-grid usa rádios LoRa de terceiros (compatíveis com Meshtastic) que não vendemos nem suportamos. As transmissões de rádio não são privadas: o teu rádio difunde o teu @nome e a tua posição para qualquer rádio compatível ao alcance que esteja no mesmo canal. Cabe-te cumprir as regras de rádio do país onde estás (frequências, potência, ciclo de trabalho) e as instruções do fabricante. Não prestamos assistência ao hardware nem garantimos a sua compatibilidade, alcance ou autonomia.

Utilização aceitável e suspensão

Podemos remover conteúdo, restringir funcionalidades, suspender ou banir contas que violem estes termos ou a lei, ou que prejudiquem outras pessoas ou o serviço, com ou sem aviso prévio, consoante a gravidade. Quando restringimos, suspendemos ou banimos uma conta, avisamos com uma mensagem na app (Definições > Mensagens) e, sempre que for razoável, explicamos o motivo. Podes contestar escrevendo para support@lineupfestival.app.

Garantias e responsabilidade

O serviço é disponibilizado «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Os cartazes, horários e posições são criados e partilhados por utilizadores e podem estar errados, atrasados ou incompletos; não nos responsabilizamos por sets perdidos, encontros falhados ou decisões tomadas com base nessa informação. Na medida máxima permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes, e a nossa responsabilidade total perante ti limita-se ao valor que nos tenhas pago pelo serviço nos 12 meses anteriores. Nada nestes termos limita a responsabilidade que a lei não permite limitar, nem os teus direitos como consumidor.

Alterações

Podemos alterar estes termos e o serviço. Para alterações relevantes, avisamos-te na app ou por email com antecedência razoável; se continuares a usar o serviço depois da data de entrada em vigor, aceitas os novos termos. Podemos também descontinuar funcionalidades ou o serviço; se o fizermos, tentaremos avisar com antecedência para poderes guardar o que é teu.

Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se és consumidor, beneficias também das regras de proteção obrigatórias do país onde resides, que estes termos não afastam. Em caso de litígio podes recorrer aos tribunais competentes ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

Contacto

Dúvidas sobre estes termos? Escreve para support@lineupfestival.app.

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